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O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), vetou o polêmico projeto de lei que classificava o vinho como alimento funcional. A decisão foi anunciada hoje e levou em conta as manifestações feitas pelo Ministério Público, Conselho Regional de Medicina e sindicatos de médicos e nutricionistas, todos contrários à proposta, que havia sido apresentada pelo deputado Estilac Xavier (PT) e aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa no dia 29 de agosto.
Apesar do veto, Rigotto comprometeu-se a enviar um novo projeto ao Legislativo em três semanas para dar ao vinho uma atribuição especial.
"Devemos reconhecer que o vinho tem propriedades diferentes das demais bebidas alcoólicas", adiantou o governador, sem prometer, no entanto, que a palavra "alimento" estará no novo texto. Rigotto admitiu que a diferenciação do vinho pode proteger o produto de taxações semelhantes às das demais bebidas alcoólicas numa eventual reforma tributária.
A iniciativa do deputado Estilac Xavier limitava-se ao reconhecimento do vinho como alimento funcional, aquele que tem propriedades nutritivas e também terapêuticas. Não estabelecia benefícios fiscais, mas deixava aberto o caminho para que, no grupo alimentos, o produto pagasse menos impostos do que no grupo bebidas alcoólicas. E era saudado pela cadeia produtiva, que tem 700 empresas e ocupa 16 mil famílias no Rio Grande do Sul, como um importante apoio às ações de marketing, que poderiam associar ainda mais o vinho às refeições e a hábitos saudáveis.
Os defensores do reconhecimento destacam que o vinho tem carboidratos, vitaminas do complexo B, proteínas e potássio, e também substâncias relacionados à prevenção de doenças, como os antioxidantes benéficos à prevenção de doenças cardíacas. Os médicos consideram os benefícios limitados, restritos a algumas pessoas com predisposição genética favorável. E citam como malefícios que qualquer consumo exagerado pode provocar os acidentes de trânsito, as brigas e danos a todo o organismo, especialmente ao fígado. Além desses problemas, os nutricionistas citam o excesso de calorias. Um grama de álcool tem sete calorias, enquanto um grama de açúcar tem quatro.
Segundo Rigotto, a Casa Civil do governo do Estado vai ouvir todos os interessados, em consultas diretas e em audiências públicas, para elaborar o novo projeto, que, ao contrário do primeiro, deve estabelecer regras explícitas para a publicidade e limitações para a comercialização da bebida, mesmo que ela seja diferenciada.
A polêmica gaúcha antecipou-se ao debate de Brasília, onde há dois projetos de lei semelhantes ao de Xavier, apresentados pelo senador Pedro Simon (PMDB) e pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT), mas ainda sem data para votação no Senado e na Câmara. As propostas brasileiras tentam seguir uma lei espanhola que reconheceu o vinho como alimento em 2003. |
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