Os vinhos brasileiros e os estrangeiros que entrarem legalmente no país passarão a portar um selo fiscal na embalagem, assim como as bebidas destiladas e os cigarros. Embora ainda não tenha sido confirmada pelo governo federal, a informação foi divulgada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e por entidades de produtores de uva e de vinho que dizem ter recebido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na quinta-feira, a garantia de que o processo de certificação será anunciado em abril.
Os defensores do selo, que representam 95% da cadeia vitivinícola, entendem que a medida vai inibir o contrabando, a sonegação, a adulteração e fraudes como a apresentação de bebidas mistas ou de outras frutas como se fossem vinho, fatores que retiram a competitividade dos negócios legais.
Pelo sistema proposto, as empresas regulares podem abater o custo dos selos, que serão fornecidos pela Receita Federal, do PIS/Cofins que gerarem e terão de absorver os gastos com a colagem das etiquetas, estimados em R$ 0,02 por garrafa. Tanto a fiscalização quanto os consumidores passam a ter facilidades para colocar sob suspeita produtos encontrados sem os selos.
“A certificação gera concorrência leal, impõe mais dificuldades a quem não paga impostos e moraliza o setor”, avalia a presidente do Sindicato da Indústria do Vinho do Rio Grande do Sul (Sindivinho-RS), Cristiane Passarin. Os produtores de uva acreditam que o controle proporcionado pelo selo vai aumentar a venda do vinho produzido e comercializado regularmente e, consequentemente, a demanda da indústria pela fruta.
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