Vinícolas comemoram adoção do Selo Fiscal para o comércio a partir de 2012
Produtores de vinho comemoram a anulação de uma medida que estendia o prazo para a adoção do Selo Fiscal do Vinho pelo comércio. Uma instrução normativa do Ministério da Fazenda do dia 30 de agosto previa que varejistas e atacadistas tivessem até 1º de janeiro de 2015 para se adequar às regras.
A medida fez com que representantes do setor pedissem a intervenção do governo do Estado na questão no final da semana passada. A revogação, publicada esta semana pela Receita Federal, faz com que apenas vinhos selados possam ser vendidos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Para as vinícolas brasileiras e os importadores, a obrigatoriedade do selo começou em janeiro deste ano. O comércio terá tempo maior, em função de estoques. A implantação atende a um pedido antigo da Câmara Setorial do Vinho e Derivados da Uva com o objetivo de aumentar a fiscalização, dificultando o contrabando.
A adoção do selo teve impacto direto nas importações de vinho estrangeiro. Enquanto no primeiro semestre de 2010 o crescimento com relação ao ano anterior foi de 33,8%, com a entrada de 35,6 milhões de litros em território nacional, no mesmo período deste ano a variação foi de 1,7%, quando 36,2 milhões de litros ingressaram no país.
Para o presidente da vinícola Garibaldi, Oscar Ló, a portaria do final do mês passado surpreendeu o setor.
— Todas as vinícolas se planejaram, fizeram os investimentos necessários para comprar os equipamentos. Tivemos o comprometimento do governo do Estado e esperávamos a revogação a qualquer momento.
Para Ló, o selo é necessário para regularizar a concorrência, evitando a sonegação fiscal e fazendo com que todos sigam as mesmas regras.
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